Versão revisada em 13/10/2020 às 15:36.
A SCÁPOLE presta serviços de impressão digital personalizada, possibilitando que o usuário cadastrado adquira um ou mais produtos que serão impressos com a arte enviada por ele próprio ou elaborada pela SCÁPOLE.
Estes "Termos de Uso e Condições" regulam a compra de produtos/serviços da SCÁPOLE pelo usuário.
A ACEITAÇÃO DESTES “TERMOS DE USO E CONDIÇÕES" É CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA SCÁPOLE.
LEIA TODO ESTE DOCUMENTO CUIDADOSAMENTE. SE FOR NECESSÁRIO, IMPRIMA E/OU SALVE UMA CÓPIA.
1.1 Estes “Termos de Uso e Condições" se aplicam aos serviços prestados pela SCAPOLE MALHAS LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Araguari, 491 - Barro Preto - Belo Horizonte/MG, CEP 30190-114, devidamente inscrita no CNPJ / MF sob o nº 07.677.098/0001-65, daqui por diante denominada SCÁPOLE, através do site https://space.scapole.com (“Site”), por e-mail ou por telefone.
1.2 ATENÇÃO: AO CRIAR UMA CONTA COM A SCÁPOLE O USUÁRIO CONCORDA EM VINCULAR-SE A ESTES "TERMOS DE USO E CONDIÇÕES". SE O USUÁRIO NÃO ACEITAR OU NÃO CONCORDAR EM VINCULAR-SE, FAVOR NÃO COMPRAR OS PRODUTOS/SERVIÇOS DA SCÁPOLE.
1.3 A SCÁPOLE se reserva o direito de bloquear, excluir ou suspender o cadastro caso o usuário descumpra estes "Termos de Uso e Condições", principalmente quanto à veracidade e precisão dos dados cadastrais.
1.4 O bloqueio, exclusão ou suspensão do cadastro também pode acontecer caso o usuário pratique atividades que possam prejudicar a SCÁPOLE ou os demais usuários, ou outras atividades suspeitas que possam comprometer a SCÁPOLE.
1.5 Estes "Termos de Uso e Condições" poderão ser atualizados e modificados ao longo do tempo, a critério exclusivo da SCÁPOLE. Cada contratação sujeitará o usuário aos "Termos de Uso e Condições" vigentes à época do respectivo pedido.
1.6 Alterações serão postadas no Site e/ou, a critério exclusivo da SCÁPOLE, enviadas por e-mail (para aqueles usuários que tenham uma conta ativa).
1.7 É responsabilidade exclusiva do usuário checar o Site de tempos em tempos para visualizar quaisquer alterações nestes "Termos de Uso e Condições". Se o usuário não concordar com quaisquer mudanças, deverá interromper a utilização dos serviços e aquisição dos produtos da SCÁPOLE. Se o usuário continuar a utilizar o serviço após as alterações entrarem em vigor, significará que o usuário concorda com os "Termos de Uso e Condições" vigentes.
2.1 É responsabilidade exclusiva do usuário checar o Site de tempos em tempos para visualizar quaisquer alterações nestes "Termos de Uso e Condições". Se o usuário não concordar com quaisquer mudanças, deverá interromper a utilização dos serviços e aquisição dos produtos da SCÁPOLE. Se o usuário continuar a utilizar o serviço após as alterações entrarem em vigor, significará que o usuário concorda com os "Termos de Uso e Condições" vigentes.
2.2 Podem se cadastrar no Site pessoas físicas ou jurídicas, juridicamente capazes. Somente as pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 anos poderão efetuar compras.
2.3 O cadastro é gratuito e necessário para a compra de produtos/serviços. O usuário deverá preenchê-lo, mantê-lo atualizado e assumir integral responsabilidade (inclusive cível e criminal) caso qualquer informação prestada seja falsa, errada, desatualizada ou incompleta. A SCÁPOLE poderá verificar a veracidade e precisão dos dados cadastrais do usuário.
2.3.1 O Cadastro de usuário realizado por executivo de contas será realizado com base nas informações fornecidas pelo usuário. Este garante e assume integral responsabilidade (inclusive cível e criminal) caso qualquer informação prestada seja falsa, errada, desatualizada ou incompleta.
2.4 Em caso de desrespeito ao item 2.3, a SCÁPOLE poderá suspender ou cancelar imediatamente a solicitação de compra e qualquer futura tentativa de compra, independente de notificação.
2.5 O cancelamento ou suspensão dos serviços poderá ser integral ou parcial, a critério exclusivo da SCÁPOLE e não exime o usuário do pagamento do preço contratado, caso o serviço tenha sido realizado.
2.6 O usuário é inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra em sua conta, inclusive compras, com o uso de seus dados. O usuário também é responsável pelas perdas e danos decorrentes do uso indevido de seus dados.
2.7 A segurança da senha do usuário é fundamental para a proteção das suas informações. A proteção da senha é de inteira responsabilidade do usuário, pois qualquer um que tenha acesso a ela poderá ler, usar ou alterar seus dados cadastrais.
2.8 Para evitar o uso desautorizado de seus dados por terceiros, o usuário deverá zelar pelo sigilo de seus dados, inclusive não deixando o Site aberto no computador após ter se logado.
2.9 Caso o usuário tome conhecimento do uso não autorizado de seus dados, ele deverá notificar imediatamente a SCÁPOLE, sob pena de responder pelas perdas e danos decorrentes de seu silêncio.
2.10 Se o usuário desejar encerrar seu cadastro, basta enviar um e-mail para o seguinte endereço de e-mail: space@scapole.com, com o seguinte assunto: CANELAMENTO DE CADASTRO. O cancelamento do cadastro acarretará a perda dos dados cadastrais e do eventual histórico de compras.
3.1 São consideradas informações pessoais, dados do cartão de crédito, senha, bem como outras informações coletadas pela SCÁPOLE e que são informadas pelo usuário (“Informações”).
3.2 A SCÁPOLE poderá coletar e processar as Informações do usuário quando ele:
3.3 A SCÁPOLE utiliza as Informações dos usuários para:
3.4 Eventualmente, a SCÁPOLE poderá utilizar cookies para confirmar a identidade do usuário, personalizar seu acesso e acompanhar a sua utilização do Site, visando ao aprimoramento de sua navegação e funcionalidades do Site.
3.5 O acesso às Informações dos usuários é restrito àqueles funcionários autorizados e que precisam de acesso para desenvolver suas funções dentro da SCÁPOLE.
4.1 A SCÁPOLE mantém os dados de seus usuários em um banco de dados que somente pode ser acessado por alguns funcionários e mediante o uso de senha. Caso haja o vazamento de Informações o usuário atingido será informado por e-mail.
4.2 O usuário deverá manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas de segurança de sistema sempre em versão atualizada, tais como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos de sua parte.
4.3 Dessa forma, a SCÁPOLE não se responsabiliza por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação no Site ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos nestes.
4.4 A SCÁPOLE tem um ambiente tecnológico seguro. A comunicação entre o computador do usuário e a SCÁPOLE, durante o procedimento de cadastro e/ou alteração de dados cadastrais e senha, utilizam criptografia padrão, e protocolo SSL – Secure Sockets Layer.
5.1 O usuário poderá acessar, alterar ou excluir suas Informações a qualquer momento através do Site.
5.2 A SCÁPOLE esclarece que pode ser solicitada (na forma da lei ou judicialmente, para prevenir fraude, solucionar disputas ou problemas) a não excluir as Informações do usuário imediatamente, devendo mantê-las por certo tempo. Neste caso, o usuário será informado através de e-mail e a exclusão será realizada após a SCÁPOLE ter cumprido com tais exigências.
6.1 Após o usuário escolher um ou mais produtos/serviços, deverá se logar no Site e/ou prestar as informações necessárias para fazer o pedido de compra.
6.2 No momento da confirmação do pedido será informado ao usuário o valor total do pedido, incluído o frete.
6.3 O preço válido é aquele indicado no Site no momento que preceder o acionamento, pelo usuário, do dispositivo de finalização do pedido.
6.4 Os usuários pessoa jurídica atendidos por um executivo de contas enviarão as informações relativas ao pedido diretamente ao profissional que os atender. Este enviará uma proposta via e-mail para conferência e aprovação do usuário.
6.4.1 O pedido somente será confeccionado após a comprovação do pagamento feito via cartão ou boleto. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por qualquer motivo, o pedido será cancelado.
6.4.2 Caso o usuário se enquadre no modelo de pagamento faturado, o pedido somente será confeccionado após a aprovação escrita do usuário via e-mail.
6.5 Na hipótese do pedido pago com cartão de crédito ou boleto à vista sem que haja o upload da respectiva arte em até 15 (quinze) dias após o pagamento, o pedido será automaticamente cancelado. O valor do pedido cancelado, gerará um crédito na conta do cliente que poderá ser utilizado para novos pedidos. O cliente poderá usar o crédito gerado em até 6 meses (seis) meses, contados de sua emissão, para nova compra no site da SCÁPOLE, sendo que, em nenhuma hipótese, o valor do do crédito poderá ser convertido em dinheiro para devolução ao usuário.
6.6 No momento da compra o usuário poderá optar entre: (i) receber o material no endereço que tiver fornecido para esse fim; ou (ii) retirar o material em um dos pontos de entrega da SCÁPOLE.
6.6.1. O usuário não poderá alterar o endereço de entrega caso o pedido já tenha entrado em produção, conforme informado no status em sua conta. A alteração de endereço só poderá ocorrer antes da entrada em produção, sendo que o usuário deverá solicitar o cancelamento do pedido atual, ainda não produzido, caso haja inviabilidade de entrega no endereço até então cadastrado.
6.7 Caso opte pela retirada, o usuário receberá um e-mail de confirmação quando o pedido estiver pronto. O material ficará disponível para retirada por 20 dias se comprado para ser retirado na Rua Araguari, 491 - Barro Preto - Belo Horizonte/MG, CEP 30190-114 ou 7 dias se escolhido outro ponto de entrega (vide opções disponíveis no site para cada compra). Passado este prazo, o material será depositado na sede da SCÁPOLE, situada à Rua Araguari, 491 - Barro Preto - Belo Horizonte/MG, CEP 30190-114, com a consequente notificação do usuário, por e-mail, para que proceda à retirada no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa de 10% do valor da respectiva Nota Fiscal. Caso o usuário, mesmo notificado, não retire o material depositado, será facultado à SCÁPOLE entregá-lo à autoridade policial, nos termos do §1º, do art. 746, do CPC.
6.7.1 O prazo de 30 dias previsto nesta cláusula conta-se a partir do envio do e-mail de notificação do depósito de material não retirado no prazo regular.
6.8 O pagamento do pedido poderá ser feito através de Transferências Bancárias, PIX, DOC, TED, boleto bancário ou cartão de crédito.
6.8.1 Em caso de pagamento via Transferências Bancárias, PIX, DOC ou TED será necessário o envio do comprovante de pagamento através do upload na plataforma no respetivo pedido. Além disso, há um prazo de 2 dias úteis para verificação da compensação do pagamento realizado. Somente após a confirmação de compensação do pagamento o pedido será liberado para produção.
6.8.2 Pagamentos faturados possuem condições específicas, tais como, pedido mínimo. Em caso de interesse favor entrar em contato através do seguinte e-mail: space@scapole.com.
6.9 Caso o usuário opte pela impressão de uma arte feita pela SCÁPOLE, esta apontará um designer responsável pela sua criação. O usuário deverá preencher um briefing no prazo de 10 (dez) dias com as informações necessárias para a criação da arte, sob pena de cancelamento do pedido.
6.9.1 Neste serviço NÃO estão inclusas a criação de conteúdo de texto e imagem, edição ou vetorização de logotipos.
6.10 Se o usuário optar por fornecer a arte, uma vez efetuado o pagamento, ele deverá acessar o Site e fazer o upload do arquivo digital com a arte referente ao objeto do pedido.
6.10.1 Nos pedidos efetuados através de executivo de contas, o usuário deverá encaminhar a arte que, em hipótese alguma, poderá ser manipulada pela SCÁPOLE. A arte é de inteira responsabilidade do usuário, que responderá por eventuais perdas e danos.
6.11 A SCÁPOLE só executará serviços provenientes de arquivos digitais. Assim, o usuário deverá ter acesso à internet em ambiente seguro, nos termos da cláusula 4.2 acima.
6.12 A SCÁPOLE informa desde já que, no produto final, poderá constar impressa a informação “Personalizado pela SCÁPOLE”. Tal informação será inserida em local de menor destaque, pré-determinado de acordo com gabarito do produto disponível no site.
6.13 A SCÁPOLE se reserva o direito de não realizar serviços se o arquivo que o usuário enviar contiver conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atente à moral ou aos bons costumes, que a seu critério possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que constitua crime ou contravenção penal.
6.14 A SCÁPOLE não se responsabiliza caso o conteúdo (incluindo a arte) enviado pelo usuário seja ilegal, lese ou infrinja direitos de terceiros.
6.15 O usuário garante que o serviço da SCÁPOLE não será utilizado para alterar a realidade dos fatos e assim prejudicar terceiros, seja em processos judiciais ou em que âmbito for.
6.16 O usuário se compromete a defender, isentar de responsabilidade ou indenizar a SCÁPOLE em caso de violação de direitos de terceiros decorrentes do uso do arquivo que enviar.
6.17 O usuário está ciente e autoriza a SCÁPOLE a efetuar cópia do arquivo que enviar, sempre que necessário para a realização dos trabalhos e cumprimento da sua obrigação. A SCÁPOLE tomará os cuidados necessários para que o arquivo digital enviado não seja acessado por, ou divulgado a terceiros.
6.18 O usuário é exclusivamente responsável por preparar o arquivo e conferir suas especificações técnicas. A SCÁPOLE disponibiliza em seu Site gabaritos para auxílio na confecção da arte e faculta ao usuário a contratação de serviços de criação de arte. Contudo, cabe ao usuário, e somente a ele, o dever de cuidar para que o arquivo enviado esteja em total conformidade técnica com as orientações especiais constantes nos gabaritos.
6.19.1 Caso o usuário tenha dúvidas sobre o uso do gabarito, basta acessar a central de ajuda através do link https://space.scapole.com/central-de-ajuda /para ter toda orientação necessária.
6.20 A mesma regra se aplica às vendas efetuadas a pessoas jurídicas por consultor executivo. Este não tem qualquer responsabilidade por verificar a arte, analisar ou alterar o formato do arquivo recebido.
6.21 Caso o arquivo enviado não atenda às especificações técnicas, o pedido não será reimpresso, nos termos do item 9.7 abaixo.
7.1 Em caso de ausência ou atraso de pagamento por parte do usuário haverá incidência de multa de 2% sobre o valor em atraso, além de juros de 1% ao mês calculados pro rata die.
8.1 NOME E NÚMERO DO CANDIDATO, NOME DO PARTIDO E, QUANDO APLICÁVEL, NOME DO VICE (ou SUPLENTE):
É dever de todo candidato indicar, de forma clara e visível, o nome que será utilizado em sua campanha e o número com o qual concorrerá para a votação. Além disso, a sigla (Partido) pela qual concorrerá também deverá aparecer de forma destacada, bem como o nome do vice ou do suplente (nos casos aplicáveis). Importante atentar-se para a dimensão do nome do vice/suplente, que não poderá estar em tamanho inferior a 30% do nome do candidato principal.
Previsão Legal: Art. 10, §1º da Resolução TSE 23.551/2017; art. 36, §4º da Lei das Eleições (Lei 9.504/97).
8.2 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATANTE E DA EMPRESA CONTRATADA PARA IMPRESSÃO DOS MATERIAIS E TIRAGEM CONTRATADA:
Além do CNPJ da SCÁPOLE, deverá figurar no material impresso o CPF ou CNPJ da pessoa (física ou jurídica) responsável pela contratação dos materiais, bem como a tiragem indicativa do total de peças produzidas.
Previsão Legal: Art. 38, §1º da Lei das Eleições (Lei 9.504/97).
8.3 DIMENSÃO DOS ADESIVOS:
Dimensão máxima permitida por Lei para esse tipo de material: 50cm x 40cm.
Previsão legal: Art. 38, §3º da Lei das Eleições (Lei 9.504/97).
9.1 Somente após a confirmação do pagamento e o recebimento do arquivo pela SCÁPOLE, o pedido será liberado para produção e será possível informar seu prazo de entrega já incluído o frete.
9.1.1 Caso o usuário se enquadre no modelo de pagamento faturado, somente será possível informar o prazo de entrega após o usuário aprovar o pedido por escrito.
9.2 Se o usuário contratar a arte com a SCÁPOLE, o prazo de produção será atualizado automaticamente após a aprovação final, pelo usuário, da arte enviada pelo designer da SCÁPOLE.
9.3 Caso o usuário solicite prova impressa para verificar a forma e a qualidade da impressão antes da produção do material contratado, o prazo para entrega do material será contado a partir da aprovação da prova, mediante sua devolução devidamente assinada.
9.4 Se a entrega for realizada no endereço escolhido pelo usuário, ela será feita pelos Correios ou por transportador particular, a critério da SCÁPOLE, entre 09:00 e 22:00 horas.
9.5 A entrega será efetuada a qualquer pessoa que esteja no endereço que o usuário indicar no momento do pedido.
9.6 Atrasos na entrega decorrentes de informações incorretas, desatualizadas ou incompletas fornecidas pelo usuário serão de sua exclusiva responsabilidade, sendo certo que a SCÁPOLE somente será responsável pelo cumprimento dos prazos definidos para disponibilização do material para retirada e para sua expedição junto aos Correios e Transportador Particular.
9.7 O protocolo devidamente assinado, a confirmação no site dos Correios, o recibo no canhoto da nota fiscal, ou qualquer outro meio de informação idôneo servirão como comprovação da entrega do pedido.
9.8 Na hipótese de falha de entrega, o pedido restituído será depositado na sede da SCÁPOLE, situada à Rua Araguari, 491 - Barro Preto - Belo Horizonte/MG, CEP 30190-114, com a consequente notificação do usuário, por e-mail, para que proceda à retirada no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa de 10% do valor da respectiva Nota Fiscal. Caso o usuário, mesmo notificado, não retire o material depositado, será facultado à SCÁPOLE entregá-lo à autoridade policial, nos termos do §1º, do art. 746, do CPC.
9.8.1 Em caso de pedido faturado sem que seja identificada falha por conta da SCÁPOLE, a cobrança será mantida. Em caso de pedidos já pagos nessas condições o valor pago não será devolvido.
10.1 Para qualquer tipo de reclamação ou solicitação, o usuário deverá entrar em contato através do e-mail: space@scapole.com.
10.2 O prazo para reclamação de eventuais defeitos é de 90 dias, contados da data de recebimento do pedido.
10.2.1 Eventual reclamação relacionada à quantidade deverá ser feita no prazo de 90 dias, contados do recebimento do pedido.
10.3 Para que a SCÁPOLE faça a análise de eventual defeito é necessário que o usuário:
10.3.1 Envie uma foto que mostre o eventual defeito, e outra que evidencie a proporção de material supostamente defeituoso em relação ao pedido total; ou
10.3.1 Em caso de devolução, todo o material supostamente defeituoso deve estar em sua embalagem original, sem indícios de uso e nas mesmas condições que foram recebidos.
10.4 Para a análise do material, a quantidade defeituosa deve ser superior a 10% do total. Se, após a análise, ficar constatado que não houve defeito no processo de impressão, o material será devolvido para o usuário, que não terá direito a reembolso ou crédito para compra futura.
10.5 O prazo para análise da reclamação, emissão de parecer técnico, bem como para solução de eventual vício, será de 30 dias, a contar do recebimento do produto, de foto ou de outra evidência pela SCÁPOLE, que permita a identificação do suposto defeito.
10.6 Quando a reclamação do usuário for considerada procedente pela SCÁPOLE, o vício do produto ou serviço será sanado no prazo máximo de 30 dias, contado da data de protocolo da referida reclamação. Caso não haja possibilidade de correção do vício no referido prazo, o usuário poderá optar pela substituição do produto por outro da mesma espécie, pela restituição da quantia paga, ou pelo abatimento proporcional do preço.
10.7 A SCÁPOLE não fará reimpressão por causa de rigidez do papel.
10.8 Não haverá a reimpressão se o arquivo que o usuário enviar contiver:
10.8.1 Problemas de correção dos textos, nomes, telefones, erros ortográficos e outros itens que compõem a arte conforme informações disponibilizadas nos gabaritos;
10.8.2 Não obedecer às especificações informadas nos gabaritos;
10.9 Os impressos poderão apresentar variação de intensidade e tonalidade das cores: em relação ao monitor ou à prova impressa, em relação às reimpressões, ou dentro do mesmo lote. Desvios de cores entre duas ou mais ordens não caracterizarão defeito de impressão em comparação com uma ordem antiga ou entre folhas soltas. Da mesma forma, em todos os materiais haverá limite de tolerância de 3mm (três milímetros) de variação máxima nos cortes ou dobras do produto acabado.
11.1 A responsabilidade da SCÁPOLE está limitada somente à realização do serviço no prazo, condições e qualidade acordadas. A SCÁPOLE não responderá por qualquer outra despesa, direta ou indireta, incluindo perdas e danos, honorários, indenizações, dentre outras.
11.2 O usuário isenta a SCÁPOLE, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por qualquer terceiro ou sofridos pela SCÁPOLE com relação a, ou em decorrência de, qualquer uso ou transmissão que ocorra com o e-mail, login ou senha do usuário e que viole: (i) os termos do serviço oferecido/solicitado; (ii) qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável; ou (iii) qualquer direito de terceiros, sem prejuízo de eventuais indenizações decorrentes dos referidos atos.
11.3 O acesso ao Site pode ser suspenso temporariamente e sem notificação em caso de falha do sistema, manutenção ou reparo ou por razões fora do controle da SCÁPOLE.
11.4 A SCÁPOLE não garante que as informações em seu Site sejam disponibilizadas de forma ininterrupta ou livre de erros, que os eventuais defeitos serão corrigidos, ou que o Site ou servidor que o hospeda são livres de vírus, cavalos de troia ou outros componentes nocivos.
12.1 O usuário garante que é o proprietário do conteúdo do arquivo que enviar para confecção de seu pedido, e que ele não viola marca, direito autoral, ou qualquer outro direito de terceiros. Caso a SCÁPOLE seja acusada de violar direito de terceiros, o usuário será responsável e deverá reembolsar a SCÁPOLE por todos os danos e despesas incorridos.
12.2 O usuário garante que obteve as autorizações, quando necessárias, para reproduzir a marca, texto, imagem de pessoa ou lugar inserida no arquivo.
12.3 A SCÁPOLE é a titular da marca, logotipo e domínio utilizados no Site, sendo-lhe assegurados todos os direitos sobre eles.
12.4 O usuário reconhece e concorda que todo o conteúdo do Site, tais como textos, software, músicas, sons, fotografias, gráficos e vídeos podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual. O usuário está ciente que não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem autorização expressa do respectivo proprietário.
13.1 A SCÁPOLE está empenhada em oferecer os melhores produtos e serviços. Por isso, pode incluir e/ou remover recursos, funcionalidades, produtos e serviços no Site. Não serão informadas previamente informações que não afetem o usuário.
13.2 A SCÁPOLE se reserva o direito de modificar ou descontinuar os serviços oferecidos, independentemente de notificação aos usuários, obrigando-se pela execução dos serviços já contratados.
13.3 Caso a SCÁPOLE, em razão de nova política comercial ou por razões técnicas, altere o rol de produtos e serviços acessíveis ao usuário, ela se obriga a notificá-lo previamente, assim como a executar os serviços já contratados.
14.1 A SCÁPOLE somente oferece serviços e produtos gráficos personalizados. O usuário declara que os produtos objeto de seu pedido não serão comercializados no mercado.
14.2 Estes "Termos de Uso e Condições" constituem o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.
14.3 A SCÁPOLE poderá divulgar notificações ou mensagens através do Site para informar o usuário sobre mudanças, tais como no serviço ou nos "Termos de Uso e Condições".
14.4 Estes "Termos de Uso e Condições" não configuram qualquer forma de sociedade, vínculo, parceria de fato ou de direito, entre as partes, inexistindo solidariedade entre elas, e não estando elas autorizadas a representar ou assumir obrigações em nome da outra.
14.5 Os "Termos de Uso e Condições" e de Acordo Entre Partes são regidos e interpretados de acordo com leis do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, MG, com a renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver qualquer dúvida, pendência ou litígio relacionado aos "Termos de Uso e Condições".
14.6 As regras relativas a datas e eventos e programas específicos de venda, como Black Friday e outros, serão veiculadas em documento próprio, cabendo ao usuário se os termos e condições forem contratados quando da contratação do serviço.
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SCAPOLE MALHAS LTDA - EPP (CNPJ: 07.677.098/0001-65)